O Ministério Público de Alagoas e os organizadores de eventos de Réveillon em Maceió assinaram nesta segunda-feira (19) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que orienta as normas para a realização dos festejos na capital. O documento, que é obrigatório para eventos e festividades dessa natureza, foi assinado por diversos representes de órgãos públicos e empresários.
“Esse é um TAC que a gente faz anualmente objetivando as maiores festas na cidade, como o Réveillon e o carnaval, que implicam grande movimentação de público, exigem uma logística mais concentrada, uma convergência maior de esforços de todos os órgãos para trazer certa tranquilidade na realização desses eventos”, explicou o promotor de Justiça Max Martins Oliveira e Silva.
Veja o que ficou determinado no TAC
- Será disponibilizado contingente suficiente de militares pelo Comando de Policiamento da Capital para a realização da segurança das vias públicas.
- A Polícia Militar se comprometeu ainda em coibir a utilização de carros de som, a exemplo dos chamados “paredões”, e outros aparelhos de som não autorizados em vias públicas após 2h da madrugada.
- O Corpo de Bombeiros Militar deverá analisar, vistoriar e conceder alvarás para as queimas de fogos em shows pirotécnicos, ficando responsável também por vistoriar as balsas destinadas à realização desse tipo de evento.
- O CBM vai disponibilizar viaturas de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar no horário dos shows pirotécnicos.
- O TAC estabelece que os responsáveis pela contratação de empresas de fogos de artifício para shows pirotécnicos a serem realizados em rios, mares e lagoas deverão encaminhar requerimentos à Capitania dos Portos de Alagoas, apresentando os documentos necessários.
- Fica proibida a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e churrasquinhos em espetos de madeira, seja por ambulantes, comerciantes ou pelo público em geral.
- O Procon estadual e municipal atuarão durante o Réveillon na fiscalização, combatendo as condições abusivas e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
- Aos organizadores privados de eventos de Réveillon de grande porte, o termo destaca que todas as cláusulas deverão ser cumpridas rigorosamente
Confira o TAC Reveillon 2022/20223 na íntegra: clique aqui.
Horário dos eventos
Confira a programação de Réveillon para a cidade de Maceió:
- 28/12 – Evento de MPB no Marco dos Corais, das 17h às 22h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Benedito Bentes, na Praça Padre Cícero, das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Graciliano Ramos (imediações da Praça Central), das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Vergel do Lago (imediações da Rua Aberta da Orla Lagunar), das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon de Ipioca, no Alto da Ipioca, das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon (com seis locais, entre o Posto 7 e a Praça Multieventos), das 22h às 4h.
Fonte: tv gazeta
