Mais de 150 mil estudantes aguardam benefício garantido pelo governador há 2 meses
Apesar de estar autorizado pela Assembleia Legislativa (ALE), desde o fim do mês passado, o Governo Renan Filho (MDB) ainda não cumpriu com a promessa de fornecer merenda aos estudantes da rede estadual de ensino, na forma de alimento ou de depósito bancário na conta do responsável. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e os próprios alunos denunciam a falta de compromisso do Estado no período de calamidade.
Nas inúmeras propagandas que o governador faz nas redes sociais, não faltam cobranças para que o benefício chegue a quem mais necessita. A ideia do Governo era disponibilizar alimentação de qualidade ou pagar um valor em dinheiro aos estudantes, durante o recesso escolar e suspensão das atividades, em razão da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, até agora, muitos reclamam da demora do pagamento ou da merenda ser repassada. “Cadê a ajuda de 50 reais e cestas básicas aos estudantes das escolas estaduais? Pediram pra fazer o cadastro dos estudantes e até agora nada”, cobrou uma internauta, em comentário feito na postagem de Renan Filho.
O secretário de Educação, Luciano Barbosa, por meio da assessoria, explicou, à época, que a medida atenderia aos 170 mil estudantes regularmente matriculados na rede estadual, com recursos do Governo de Alagoas.
“A partir de um levantamento feito pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado do Planejamento, já temos 140 mil estudantes cujo CPF do responsável foi cadastrado no ato da matrícula e, destes, 70 mil já possuem conta na Caixa, o que facilita esse repasse. Nosso foco será buscar meios para que estes outros 30 mil sem CPF cadastrado também recebam”, disse o gestor.
SINTEAL
A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, disse que o Governo do Estado propagandeou, no fim de março, que nenhum estudante ficaria sem merenda, mas, dois meses após a promessa, nenhum aluno recebeu. O Palácio determinou o cadastro dos alunos em situação de maior vulnerabilidade, sob o argumento de que estes seriam os beneficiados, prioritariamente. Porém, Consuelo conta que a responsabilidade de indicar os estudantes com este perfil ficou com a direção da escola, tornando o processo ainda mais complicado.
“Os diretores ficam com dificuldades de selecionar os mais carentes, pois, diante de uma pandemia, muitos pais destes alunos perderam os empregos ou a fonte de renda que tinham. Ou seja, muitos passam necessidades e informam que o dinheiro é curto e não poderá ser pago a todos ao mesmo tempo”, comenta. Além disso, revela que o formulário era muito complexo, impossibilitando que muitos pais respondessem. “Só em uma escola que tive conhecimento, 300 estudantes ficaram de fora porque não conseguiram preencher”.
PROJETO NA ALE
Quando apresentou o projeto ao Poder Legislativo, pedindo autorização para alterar lei que fornece merenda aos alunos da rede estadual de ensino, o governador Renan Filho argumentou que a preocupação com a alimentação dos estudantes vem de longa data e se acentuou no momento atual devido aos impactos financeiros provocados pela pandemia.
Ele explicou que a modalidade de distribuição em depósito bancário possibilitaria também o fortalecimento do comércio local, que já estava bastante fragilizado e sofrendo as consequências da suspensão das atividades em todo o Estado. O projeto passou pelas comissões na ALE e foi aprovado em plenário, no último dia 30.
A Gazeta fez contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e aguarda posicionamento sobre quando a promessa será cumprida.
