Seis meses após o rompimento parcial da mina 18 da Braskem, a Defesa Civil de Maceió afirmou que não há mais risco de colapso imediato em nenhuma das 35 minas localizadas na capital alagoana.
Em 10 de dezembro de 2023, o solo sob a mina 18 ruiu, abrindo uma cratera sob a lagoa Mundaú que comporta um volume de água equivalente a 11 piscinas olímpicas. Desde então, a mina 18 está 90% preenchida, segundo a Defesa Civil.
“Não há movimentação abrupta que indique o risco iminente de colapso de nenhuma mina. A expectativa é que esse trabalho [de preenchimento] promova uma estabilização futura”, explicou o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre.
Desde 2018, cinco bairros de Maceió passaram a sofrer diretamente com efeitos da extração de sal-gema feita durante décadas pela Braskem na capital alagoana. O minério é utilizado para a confecção de materiais como PVC e soda cáustica.
Por causa da instabilidade no solo provocada pela mineração, foi preciso evacuar mais de 14 mil imóveis, afetando cerca de 60 mil pessoas. A Defesa Civil de Maceió afirmou que toda a área dos bairros afetados é monitorada de forma ininterrupta.
Um Programa de Compensação Financeira foi criado ainda no final de 2019 pela Braskem para indenizar os proprietários dos imóveis que tiveram que ser desocupados. Os moradores da região que discordavam dos valores oferecidos movem ação na Justiça
contra a mineradora.
Em 21 de maio desse ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas pelo afundamento do solo em Maceió.
Na ocasião, o relator da CPI afirmou que a comissão teve como base três eixos centrais:
- a investigação das causas do afundamento do solo;
- a caracterização de Maceió como caso para avaliação de todo sistema de regulação das atividades minerárias no Brasil;
- a realização da justiça para 60 mil pessoas atingidas pelo crime ambiental.
“Dói principalmente reconhecer, nos depoimentos, as muitas histórias que ouvimos durante este inquérito parlamentar. Gente que lutou décadas para construir uma casa que teve que abandonar de um dia para o outro. Gente que nasceu e sempre viveu no mesmo bairro, hoje transformado em cidade fantasma. Gente que teve de deixar para trás os vizinhos, a identidade e toda uma história. E por que? No caso de Maceió, porque algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima”, disse o senador Rogério Carvalho.
Confira abaixo os pedidos de indiciamento e recomendações aos órgãos públicos de Alagoas:
Recomendações da CPI aos órgãos públicos
- Revisão do Acordo de Compensação Financeira e Apoio à Realocação
- Ampliação do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias
- Redefinição da propriedade da área afetada
- Reestruturação e provisionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Realocação da unidade da Braskem da região do Pontal da Barra
- Conservação e despoluição do complexo estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba
- Elaboração imediata do Plano Diretor de Maceió e do Plano de Mobilidade Urbana Municipal
- Instalação de memorial à cidade atingida pela mineração
- Revisão do valor venal dos imóveis vizinhos à área de risco
- Revisão dos financiamentos imobiliários da área vizinha
- Acompanhamento da aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura de Maceió
- Acompanhamento do Hospital da Cidade
Pedidos de indiciamento
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
- Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
- Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
- Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
- Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que o documento fosse encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), e à Defensoria Pública e Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
Análise não constatou impactos ambientais siginificativos na lagoa
Dias após o rompimento da mina sob a lagoa Mundaú, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA) informaram que a comparação de amostras da água coletadas antes e depois do colapso não apontou alteração significativa na qualidade da água.
