Ao todo, outros dezesseis governadores também querem evitar a convocação para depor na comissão
Depois de ter sido flagrado em aglomerações próprias, com apoiadores pelo interior, apertar o cerco contra o setor produtivo com o novo decreto de distanciamento social, o governador Renan Filho (MDB), agora, tenta salvo-conduto para não comparecer à CPI da Covid-19, no Senado Federal. Ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é conjunta e subscrita por outros dezesseis governadores.
Se for acatada pelo STF, deverá sobrar para técnicos e secretários de saúde dos 17 estados. Isto porque, na prática, a finalidade da CPI é não só investigar as ações do Governo Federal, mas também o que ocorreu em estados e municípios.
No caso dos governadores do Nordeste, entre eles Renan Filho, uma das “broncas” envolve os gastos com respiradores que nunca chegaram ao Estado. A malfadada compra foi feita pelo Consórcio Nordeste. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 5 milhões.
Para evitar a convocação, os gestores citam o artigo 50 da Constituição que garante imunidade ao presidente da República e, no entendimento do grupo, também a prefeitos e governadores. A ação foi impetrada na sexta-feira (28) e ainda não foi apreciada pelo STF.
“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação.
O argumento serve até para reforçar a defesa do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, no entendimento do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede), deveria sentar diante dos apuradores do senado.
Além de ser uma derrota política, seria constrangedor para o presidente. Do mesmo jeito com Renan Filho, interrogado pelo pai, o senador Renan Calheiros (MDB), que é o relator da comissão.
O pedido de convocação dos governadores é parte da estratégia do senadores da base de apoio ao governo com o argumento de “equilibrar” a CPI, já que até o momento apenas Bolsonaro é que tem sido exposto.
Na semana passada eles conseguiram emplacar a convocação de nove governadores e um ex-governador.
Veja quem assina a ação:
Wilson Lima (Amazonas)
Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Waldez Góes, (Amapá)
Helder Barbalho (Pará)
Marcos Rocha (Rondônia)
Carlos Moisés (Santa Catarina)
Mauro Carlesse (Tocantins)
Wellington Dias (Piauí)
Rui Costa (Bahia)
Ronaldo Caiado (Goiás)
João Doria (São Paulo)
Renato Casagrande (Espírito Santo)
Paulo Câmara (Pernambuco)
Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
Belivaldo Chagas (Sergipe)
Renan Filho (Alagoas)
Flávio Dino (Maranhão)
