Um projeto de regularização fundiária dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, regiões afetada pelo afundamento do solo, está sendo realizado pela Prefeitura de Maceió. A ideia é usar a modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na execução do projeto. Nesta segunda-feira (13),prefeito de Maceió, JHC, recebeu, em seu gabinete, a corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis de Moura, para tratar sobre o assunto.
“Não tem mais farmácia, padaria, açougue, nada. O comércio não existe, inviabilizou. Temos mais de 2.500 imóveis sem título fundiário, e os números podem ser ainda maiores. Onde estão essas pessoas, para onde elas foram? Alguns estão em aluguel, famílias fracionadas, algumas foram morar em outras cidades”, disse o prefeito.
O tema sobre o desastre ambiental envolvendo a empresa Braskem e os bairros de Maceió chamou a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça que verificou que no cartório de registro de imóveis há uma fila de pessoas aguardando o atendimento, e os processos de usucapião extraordinário não seriam suficientes para a solução do problema a prazo razoável.
A ministra assegurou total apoio ao gestor para levar a efeito o projeto de regularização fundiária e esclareceu que a ação não diz respeito aos valores indenizatórios, mas à titulação das famílias que não dispõem de registro de propriedade.
Da comitiva que se reuniu com o prefeito, também participaram o desembargador Marcelo Martins Berthe, a juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, os assessores do ONR, Renato Góes e Ely Bezerra Silva Junior, e o representante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR, Sérgio Jacomino.
Fonte: TV Gazeta
