A Prefeitura de Maceió criou um projeto de lei que isenta ambulantes do pagamento de taxa de autorização para trabalharem no São João da capital. A matéria, que altera o Código Tributário de Maceió, foi enviada à Câmara Municipal. A informação foi dada pelo próprio prefeito, JHC e, caso seja aprovada, a medida passa a valer já para os festejos juninos de 2022.
Em caso de aprovação pelo Poder Legislativo, serão contemplados os ambulantes regularizados com a prefeitura e que participaram do edital específico para o evento. A análise criteriosa de quem terá direito será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
“Isenção dos ambulantes para o São João enviada à Câmara. Sempre com diálogo, construímos junto com nossa base de vereadores e vereadoras a proposta de isenção dos ambulantes, que não pagarão ao Município para trabalharem no São João. Emprego, renda, dignidade e forró!”, escreveu JHC, no Twitter.
A proposta é acrescentar ao texto do artigo 224, da Lei Municipal nº 6.658, de 18 de agosto de 2017 (Código Tributário de Maceió), a informação de que ficam isentos da taxa “aqueles que tenham reconhecida a condição de necessidade em virtude de grande comoção social e vulnerabilidade econômica, mediante decreto que conterá, ao menos, a motivação para a isenção, elementos suficientes à identificação dos sujeitos passivos e o período de vigência da isenção”.
O órgão municipal justificou a medida com base no cenário de fragilidade econômica, agravado nos últimos dois anos pela pandemia da Covid-19.
“Medidas drásticas de isolamento social foram adotadas, mediante imposição oficial em vários níveis, inclusive no municipal, que atingiram desproporcionalmente alguns setores da economia, sendo o comércio eventual [“ambulantes”] um dos setores mais prejudicados, já que depende do fluxo de pessoas nas ruas para realização de comércio e, adicionalmente, necessita da realização de eventos com número razoável de participantes, sendo esses grupos os que perfazem os clientes que se valem dos ambulantes para adquirir produtos”, argumentou JHC.
