Técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizaram, nesta terça-feira (22), uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, em Maceió. A vistoria foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem como o objetivo avaliar residências localizadas na área de monitoramento (01) do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
A comitiva formada por órgãos federais fornecerá subsídios técnicos ao magistrado para a tomada de decisão sobre os pedidos da DPU, entre eles o de concessão de realocação facultativa aos moradores da área em questão.
Segundo o defensor público Ricardo Melro, a solicitação foi feita pela comunidade. “A Justiça saiu do gabinete para verificar em campo o mundo real, aquilo que a gente vem mostrando a toda sociedade. Inclusive, juntamos essas imagens no processo. Mas é preciso que o juiz veja para sentir o que tem ocorrido aqui para decidir finalmente se a população tem que ser retirada em face do risco ou não.”
Ainda de acordo com ele, a realocação dos moradores da região inspecionada nesta terça (22) já deveria ter sido feita. “Os relatórios que estão sendo colocamos no processo não batem com o que a gente verifica em campo”, finalizou.
A Defesa Civil Municipal explicou que as residências da área 01 foram incluídas na versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, divulgado em novembro de 2023, e que não há necessidade de remoção dos moradores, pois não foi identificado risco iminente de colapso estrutural ou afundamento súbito do solo em decorrência da atividade mineradora.
A inspeção também contará com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
