Três estabelecimentos comerciais foram autuados por descumprimento de decretos
Durante a Operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero iniciada nesta quinta-feira (14), na cidade de Rio Largo, e coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPAL), três estabelecimentos comerciais que estavam em funcionamento, descumprindo os decretos que visam coibir aglomerações e o contágio pelo novo coronavírus, foram fechados. Na ação de fiscalização, realizada durante toda a manhã, um carro de som foi flagrado divulgando mensagem contra o isolamento social, fato que será investigado pela Polícia Civil a pedido do MPAL.
A operação foi deflagrada justamente com o objetivo de coibir o descumprimento dos decretos, tanto municipais quanto estadual, que determinam o isolamento social para evitar que o vírus se espalhe e o número de pacientes acabe sobrecarregando o sistema de saúde. De acordo com o MPAL, os estabelecimentos que estavam abertos, em funcionamento, eram duas barbearias e uma loja de roupas. Todos eles foram fechados e um autuado.
Em relação ao carro de som que estava difundindo mensagem contra o isolamento, o comerciante que pagou pela veiculação da informação será alvo de uma investigação policial a pedido do MPAL. Ele já havia tido a loja de celular da qual é proprietário interditada, há alguns dias, em razão do descumprimento dos decretos. A mensagem que estava sendo emitida pelo carro de som foi apagada do pen drive.
A operação foi coordenada pela promotora de Justiça Cintia Calumby, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, com o apoio das promotoras de Justiça Marluce Falcão e Micheline Tenório, coordenadoras, respectivamente, dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde Pública do MPAL, ligados ao Centro de Apoio Operacional do MPAL (CAOP).
Participaram da força-tarefa as Polícia Militar (PM) e Civil (PC), por meio do 8º Batalhão e do 12º Distrito Policial (DP), e a Prefeitura de Rio Largo, com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMMT), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Tributos, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde.
De acordo com Cíntia Calumby, as pessoas maiores e capazes, flagradas descumprindo as regras de Saúde pública, deverão ser conduzidas à Polícia Civil da circunscrição de Rio Largo para que seja confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência policial (TCO) ou instaurado inquérito policial, conforme a tipificação da conduta ilegal. Já os adolescentes flagrados infringindo as normas deverão ser apresentados à autoridade policial para a adoção do procedimento previsto no artigo 172 do ECA, a depender do ato praticado.
Este foi apenas o primeiro dia de operação. Outras ações, em locais diferentes, serão realizadas pelos órgãos competentes, a fim de garantir o cumprimento dos decretos em vigor em Alagoas.
