Fatos desse período são tema de ação na Justiça Federal do Amazonas que tem Mayra Pinheiro como um dos alvos; decisão é de Ricardo Lewandowski, do STF; ela depõe à CPI na próxima terça
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a não responder a perguntas da CPI da Covid sobre fatos entre dezembro e janeiro.
Mayra Pinheiro prestará depoimento à CPI no próximo dia 25. Os fatos do período definido pelo ministro são tema de uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Amazonas e que tem a secretária como um dos alvos.
A secretária defende o uso da cloroquina contra a Covid, mas o remédio é cientificamente comprovado ineficaz contra a doença. Mayra chegou a pedir para ficar em silêncio na CPI para não se autoincriminar, mas Lewandowski negou.
A defesa de Mayra, então, voltou a acionar o STF. Argumentou que a secretária é alvo da mesma ação na qual é investigado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Lewandowski, então, esclareceu que Mayra Pinheiro pode ficar em silêncio sobre os fatos investigados na ação no Amazonas.
O depoimento
O depoimento de Mayra Pinheiro estava marcado para esta quinta (20). No entanto, como o depoimento de Pazuello se estendeu por dois dias, a CPI ouvirá a secretária na semana que vem.
Antes de depor, Pazuello pediu para ficar calado na CPI. Lewandowski atendeu ao pedido, afirmando que o ex-ministro poderia ficar em silêncio quando julgasse que a resposta poderia levá-lo a se autoincriminar.
Mayra Pinheiro, então, acionou o STF com o mesmo argumento. Mas o ministro do STF rejeitou o pedido.
No entanto, diante das informações sobre a ação de improbidade à qual Mayra Pinheiro responde, Lewandowski entendeu que caberia esclarecer que a secretária pode ficar calada diante de perguntas sobre o período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
O ministro do STF ressaltou, contudo, que em outros temas a secretária deverá “pronunciar-se sem reservas”.
