Moradores da Ponta Verde, ambulantes, comerciantes e entidades realizaram, na noite desta quinta-feira (19), um protesto ao redor da Cadeira Gigante, pedindo a retirada da faixa verde e o fim da proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Viana.
Na última terça-feira (17), a 14ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, a suspensão imediata das mudanças no trânsito da avenida, após um Mandado de Segurança Coletivo impetrado por diversas entidades, incluindo associações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e outras, que alegaram que as alterações prejudicam moradores, turistas e comerciantes locais.
As mudanças previstas incluíam a redução de duas para uma faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde, além da proibição de estacionamento ao longo da via. As entidades argumentaram que essas medidas afetaram negativamente o acesso aos pontos turísticos e o fluxo de veículos, sem que houvesse a devida consulta pública ou estudos sobre os impactos das alterações.
Durante o protesto, Erisvaldo Nascimento, proprietário de uma barraca na orla, lamentou a implementação da faixa verde pela prefeitura. “Já tem uma semana que essa faixa tirou o nosso sono, de empresários e moradores. Estamos tentando a melhor forma de voltar ao normal. Íamos contratar mais pessoas para as festas de fim de ano, mas, por conta das proibições, diminuímos essa possibilidade”, afirmou.
Valter Vigílio, representante da Associação de Prestadores de Serviços da Orla Marítima de Maceió, também falou sobre os prejuízos causados pela faixa. “Para nós, a faixa se tornou muito complicada, dificultando o descarregamento de materiais e prejudicando o trabalho. O pessoal tem que deixar o carro longe. Isso é um absurdo”, disse. “Vamos unir forças e lutar contra a arbitrariedade imposta a nós”, acrescentou.
De acordo com a decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, a implementação das mudanças não seguiu os procedimentos necessários, como a realização de estudos de impacto viário e a participação da população nas decisões. Ele também destacou que as modificações poderiam prejudicar o comércio local e afetar a mobilidade urbana.
Com a liminar, a Prefeitura de Maceió e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) devem suspender as obras e a proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Carlos Viana. Caso a decisão não seja cumprida, as autoridades poderão ser multadas em até R$ 100 mil.
Até a noite desta quinta-feira, as placas de proibição de estacionamento continuavam visíveis na faixa, indicando a manutenção da proibição.
No entanto, em nota divulgada na manhã de hoje, o DMTT informou que, até o momento, não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial que determina a suspensão da implantação da faixa verde. Destacou, porém, que “tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, com base em todos os estudos técnicos realizados para a região, assim como ocorre em outras áreas da cidade”. A Procuradoria do Estado também foi notificada para acompanhar o processo.
Fonte: tv gazeta
