Foto: Arquivo Pessoal

Na tarde da última sexta-feira (10), após a Justiça suspender a posse no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, um grupo de conselheiros tutelares eleitos democraticamente pelo povo para assumir a nova gestão se reuniram em manifesto na frente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para exigir a posse de assumir os cargos de conselheiros no ano de 2020.

Na decisão, a magistrada Eliana Augusta, juíza de primeiro grau substituta da 28 vara da infância e juventude da capital desconsiderou o despacho anterior da juíza titular Dra. Fátima Pirauá, que era o de ouvir o Município de Maceió antes de decidir do pedido liminar do Ministério Público Estadual, conforme art. 2 da Lei 8.437/92 e acatou a liminar determinando a suspensão da posse dos novos conselheiros que estava marcada para o dia em questão, às 8h da manhã.

Ainda de acordo com a decisão, os conselheiros tutelares atuais devem permanecer nos cargos para atender às crianças e adolescentes da capital até que a situação dos novos conselheiros seja definida.

Segundo o Ministério Público, a eleição que ocorreu no dia 6 de outubro de 2019 foi cheia de irregularidades. Contudo, de acordo com o Conselheiro eleito Junior Mendonça, o MP esteve presente durante a feitura do pleito, como também nos dias de eleição e apuração dos votos, onde em nenhum momento havia apontado irregularidades.

Questionando o fato de não terem sido diplomados, como aconteceu em todo o país, Fabio Rogerio, um dos conselheiros eleitos reivindicou justiça para os candidatos que foram escolhidos democraticamente pelo povo para representá-los perante a Lei.

 

 

 

 

 

Ainda no final da tarde de sexta-feira (10), o grupo foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, que prometeu intermediar uma reunião entre os conselheiros eleitos e o desembargador Paulo Lima, que deve julgar o agravo sobre a questão.

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