A Guarda Municipal de Maceió (GMM) estourou, nesta sexta-feira (27), um ponto da prática ilegal de jogos de azar no bairro de Jaraguá. A ação foi realizada pelos agentes do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), após o recebimento de denúncia anônima.
Na operação, foram apreendidas 13 máquinas caça níquel e duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos sobre a contravenção penal. A prática ou exploração de jogos de azar é proibida em todo o território nacional desde 1946 com a publicação do Decreto-Lei Nº 9.215, e considerada uma contravenção penal, expressa no artigo 50 do Decreto-Lei Nº 3.688/1941.
Segundo informações obtidas durante a ação, o local ainda não estava “aberto” ao público, e os aparelhos haviam sido instalados há pouco tempo. De acordo com Alex Pereira, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), o que chamou mais a atenção nessa denúncia foi o endereço da casa de jogo de azar: em frente à sede da pasta municipal.
“Com as informações que obtivemos por meio da denúncia, montamos essa operação rapidamente, antes que eles pudessem colocar a casa de jogo de azar para funcionar. O responsável pelas máquinas caça níquel não se apresentou durante a ação, mas todo o material apreendido foi levado para a delegacia, onde foi aberto um boletim de ocorrência e os procedimentos cabíveis foram adotados”, explicou o secretário adjunto da Secretaria.
O responsável pelo prédio, onde a sala foi alugada, também foi notificado para remover, de imediato, uma publicidade irregular que foi pintada na parede do imóvel. Qualquer tipo de publicidade externa deve ser solicitado na coordenação de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs.
Com assessoria*
