Mobilização está prevista para acontecer às 9h30, reunindo empresários e moradores que tiveram que deixar seus negócios e casas no bairro
A Associação dos Empreendedores do Pinheiro e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) prometem fazer um protesto, na próxima terça-feira (15), em frente ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de reivindicar a revisão dos critérios, prazos e valores indenizatórios que vêm sendo adotados nos acordos firmados entre a Braskem e as famílias que tiveram que deixar suas casas e fechar seus negócios em razão do problema de instabilidade do solo provocado pela ação da mineradora no bairro. O ato está previsto para acontecer às 9h30.
O presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, explica que os processos contra a Braskem foram mantidos em segredo e as negociações com o poder público, para as quais, segundo ele, as vítimas jamais foram convocadas, também foram mantidas sob sigilo. O primeiro acordo assinado pelos ministérios públicos foi feito há 18 meses, mas 70% dos moradores e 85% dos empreendedores ainda não receberam suas indenizações. O empresário atribui essa letargia à permissividade com que as negociações foram conduzidas, abrindo precedentes para que inúmeros fundamentos dos direitos civil e empresarial fossem desconsiderados nas propostas indenizatórias.
“Em 2019, nós fomos privados de nossos bens sem saber quando nem quanto nos seria pago. O que temos hoje, no caso dos empreendedores, é que a Braskem ignora valores de ponto comercial, indenizações trabalhistas, reformas, lucros cessantes e danos materiais emergentes.”
“Com esse ato, queremos tirar a limpo como o Ministério Público, que serve para defender a ordem jurídica e o regime democrático, pode permitir absurdos como esses, mas também dar a oportunidade de que a instituição volte atrás e refaça as negociações junto às vítimas”, defende Alexandre Sampaio. Segundo o presidente da associação, a conduta dos órgãos públicos, até o momento, chega a ferir certos princípios constitucionais; entre eles, o inciso 54º do artigo 5º, responsável por determinar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e o inciso 55º do mesmo item, que versa sobre o direito ao contraditório das partes envolvidas em um processo judicial.
“Somos 60 mil moradores, quatro mil empresas e 30 mil trabalhadores prejudicados, mas ainda não fomos atendidos em nossos direitos e reivindicações nem tivemos a chance de nos contrapor às mentiras postas pela Braskem de que suas ações têm sido suficientemente justas. Simplesmente, fomos colocados como reféns diante do poderio econômico de uma multinacional.”
Mailda Farias é outra empresária, associada dos Empreendedores no Pinheiro, que está envolvida com a organização do ato. Durante 12 anos, ela foi dona de uma pizzaria no bairro, que precisou fechar suas portas após os primeiros tremores de terra. “Eu tirava o sustento de toda a minha família vendendo pizza, até que fui expulsa do meu negócio. Hoje em dia, o que mais me dói é não conseguir honrar os compromissos assumidos com ex-funcionários e fornecedores, além de presenciar meus filhos sofrendo com nossa dificuldade financeira”, relata Farias.
A empreendedora, engajada há dois anos na luta por indenizações, classifica as propostas indenizatórias que recebeu da Braskem como “verdadeiras humilhações”. “Eles oferecem valores muito abaixo do justo e, caso não aceitemos, a única alternativa dada é entrar com um processo judicial que pode se desenrolar por anos”, conta. Assim, Mailda Farias enxerga a atitude de manifestar-se como a única alternativa que possui agora. “Vamos bater na porta do MPF para clamar por justiça, pedindo que as autoridades cumpram seu papel. Nós deixamos de ser vítimas para sermos réus neste caso. Já chega de tamanho descaso!”
Dentre os moradores que confirmaram presença no ato, relatando seu drama em vídeo, também está o policial militar Beroaldo Batista, que mora há 53 anos no bairro do Farol, em uma casa que herdou dos pais. Recentemente, ele foi notificado de que teria de abandonar a residência, em cuja região a vizinhança já é escassa.
“Eu tenho medo de sair para trabalhar. Não há mais segurança na rua, tudo está vazio. Recentemente, vândalos chegaram a roubar a fiação e nos deixaram às escuras”, conta Batista. Apesar disso, o policial permanece no imóvel, simplesmente porque não possui alternativa. Acontece que o êxodo urbano de 60 mil pessoas criou uma bolha imobiliária na capital, fazendo com que os valores de locação subissem drasticamente e tornassem o auxílio-aluguel pago pela Braskem, no valor único de mil reais, ainda mais incipiente para arcar com os custos de novas moradas. Batista, então, defende que seja informado, antes de mais nada, sobre qual será o valor indenizatório recebido e quando será contemplado com o pagamento. Visivelmente emocionado, o servidor público faz um apelo aos órgãos competentes. “Ministérios públicos, por que estamos pagando por um crime que não cometemos? Eu só quero o que é meu. Exijam isso da Braskem!”.
Fonte: TV Gazeta
