Os cidadãos que possuem precatórios municipais já inscritos judicialmente estão sendo convocados pela Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) para negociar o pagamento antecipado. Para participar das negociações é necessário habilitar o caso junto à PGM a partir desta terça-feira (9), seguindo até o dia 29 de maio.
Segundo a Prefeitura de Maceió, os interessados podem conferir a documentação necessária e os critérios para as audiências de conciliação no edital publicado no Diário Oficial do Município desta segunda (8).
As habilitações poderão ser feitas no modo presencial, na sede da Procuradoria, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h, ou pela internet, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br, a qualquer hora do dia.
Ainda de acordo com a prefeitura, nesta primeira fase, os interessados deverão apresentar a documentação à Procuradoria e, caso o pedido seja habilitado, eles serão convocados para as audiências promovidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), previstas para o mês de junho.
“Esta é uma boa oportunidade para aqueles que possuem precatórios já inscritos judicialmente. Para facilitar, recomendamos a essas pessoas que tem interesse em antecipar o pagamento que entre em contato com os seus advogados para receberem as orientações necessárias nesta fase de habilitação’’ explica o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de conciliação de precatórios, Guilherme Lanzillotti.
Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%, uma média vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento desses precatórios e obter uma liquidez imediata.
Os cidadãos que tiveram dúvidas podem entrar em contato com a PGM por meio do e-mail conciliacao.maceio@gmail.com.
*com informações da assessoria.
Fonte: tv gazeta
