O Carnaval de 2026, previsto para fevereiro, já tem regras definidas em Maceió. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) concluiu, nessa segunda-feira (15), a construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas obrigatórias para a realização dos festejos no próximo ano.
O documento foi firmado após reunião com órgãos da Segurança Pública, Prefeitura de Maceió, Equatorial, representantes de ambulantes, da Liga Carnavalesca e organizadores de blocos. A coordenação ficou a cargo do promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor. O descumprimento do TAC poderá resultar em sanções e interrupção dos eventos.
Entre as medidas já definidas, está o prazo para solicitação de autorização dos blocos carnavalescos, que começa em 11 de janeiro de 2026. Para os eventos conhecidos como “ressaca de carnaval”, o limite para regularização será 1º de março.
Os horários de apresentação, especialmente dos blocos de frevo, deverão ser rigorosamente respeitados, sob risco de intervenção policial.
O TAC também mantém o limite de 50 participantes para os blocos cadastrados como “de família”, regra adotada em anos anteriores. Já os blocos maiores, de bairro, deverão cumprir o horário máximo de 16h às 20h e contratar segurança privada sempre que os desfiles coincidirem com grandes eventos da Orla de Maceió, como Pinto da Madrugada, Liga Carnavalesca e Jaraguá Folia.
Outra diretriz importante para 2026 diz respeito ao respeito ao sossego público, levando em consideração moradores, idosos, crianças e pessoas enfermas, que têm direito legal ao descanso. O controle de horários foi mantido como forma de evitar perturbação excessiva.
No campo da fiscalização, a Equatorial Alagoas reforçou que atuará de forma intensiva durante o Carnaval de 2026 para coibir ligações irregulares de energia, conhecidas como “gatos”, especialmente por comerciantes não autorizados.
O TAC também traz ações de combate à violência contra a mulher. Para 2026, o Ministério Público irá produzir uma identidade visual com orientações de conscientização, que será distribuída pelas secretarias municipais da Mulher e de Segurança Cidadã.
O documento assegura ainda acessibilidade, determinando que 10% dos banheiros químicos instalados sejam adaptados para pessoas com deficiência, garantindo inclusão nos eventos.
*com informações da assessoria.
Fonte: tv gazeta
