Deputados acusam Estado de descumprir lei que estabelece regras para a atividade
O secretário estadual de Agricultura, Maycon Beltrão, vai até a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na semana que vem, prestar esclarecimentos acerca da denúncia, feita pelos deputados, de que o Governo do Estado está descumprindo a Lei 8.302/2020 no que se refere à data-limite para a distribuição de sementes. Além disso, estaria ignorando o percentual mínimo de aquisição de sementes crioulas, por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os parlamentares entraram em consenso de que o gestor da Seagri deveria ser convidado para dar as devidas explicações. O deputado estadual Davi Maia (DEM) chegou a apresentar requerimento à Mesa Diretora para que o secretário fosse convocado. O pedido foi objeto de discussão, mas foi retirado da pauta após o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), sugerir que um convite seria o mais apropriado.
Maia disse que recebeu a informação, de maneira oficial, da Secretaria de Agricultura, que o Estado só distribuiu as sementes aos agricultores no mês de maio, o que, em tese, infringe a lei que instituiu uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do Fecoep.
Pela regra, as sementes agrícolas adquiridas desta maneira, para serem distribuídas à população de baixa renda, devem ser entregues à população até o mês de março, ficando o Poder Executivo Estadual responsável pela distribuição. E tem mais: o Estado deve distribuir o percentual mínimo de 20% de sementes crioulas. Sinônimo de alimentação saudável, as sementes crioulas não têm alteração genética ou utilização de produtos químicos.
Na semana passada, este assunto foi discutido em plenário. Camelo e a deputada Ângela Garrote (PP) afirmaram que um dos entraves para a demora na distribuição, em 2021, pode ter sido a falta de cadastro das prefeituras. Maia rebateu e criticou o novo programa de sementes do Governo, já criado descumprindo o que determina a legislação aprovada na Assembleia Legislativa.
ALBUQUERQUE CRITICA CPI DA COVID
Mais uma vez, o deputado Antônio Albuquerque criticou a condução da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Covid no Senado Federal. Agora, ele repercutiu a convocação da oncologista Nise Yamaguchi, apontada como defensora do tratamento precoce contra o coronavírus.
“Hoje é um dia ruim para a política. O Senado Federal convoca para sabatinar, arguir, dar vasão aos mais inescrupulosos da militância política, a médica Nise Yamaguchi. Ela terá que comparecer para dar explicações, de natureza política, a uma comissão imoral, constituída de forma clara e inconteste, com o objetivo de armar palanque eleitoreiro contra o governo federal”, analisou.
O parlamentar acrescentou que muitos senadores que compõem a CPI são declaradamente inimigos do Bolsonaro, sendo a convocação da profissional um desrespeito à Medicina e uma afronta às famílias enlutadas pelo Brasil afora.
“Nos telejornais desta manhã, vi uma reportagem onde a Pfizer, através dos seus maiores representantes, sugere a mudança na bula da vacina por ela fabricada, para que, desta forma, possa vacinar pessoas menores de idade. As justificativas para convocar a doutora era, dentre outras coisas, a informação de que ela teria sugerido a mudança da bula da hidroxicloroquina. Outro absurdo é que ela tenha participado de uma espécie de gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente. Ora, o presidente não pode receber opiniões em seu mandato?”, questionou.
“Vai, então, o meu repúdio. Conheço, pessoalmente, a médica, oncologista, infectologista Nise Yamaguchi, que é ovacionada fora do Brasil. Tem prestado um serviço incrível à comunidade carente e médica do país. Esta convocação é injusta, imoral e sem nenhum tipo de responsabilidade”.
BEBETO CHAMA GOVERNADOR DE ‘RENÓQUIO’
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Cabo Bebeto (PTC) cobrou do governo do Estado o envio do projeto de lei que corrige os descontos previdenciários de 14% dos aposentados, promessa feita ainda no mês de fevereiro, pelo próprio governador. Para criticar a morosidade e o descumprimento da promessa, o parlamentar afirmou que Renan Filho (MDB) mente e o chamou de ‘Renóquio’, em alusão ao personagem Pinóquio.
Bebeto ainda repercutiu a postagem do governador, nas redes sociais, em que diz ser contrário à realização da Copa América no Brasil. “A Disney tem Pinóquio, mas Alagoas tem o Renóquio. Ele abusa da hipocrisia. Interessante que aqui teve campeonato Alagoano, do Nordeste, Copa do Brasil e não vimos o governador ser contra. O alagoano está vendo isto e a maneira como estão usando este evento esportivo como palanque político”.
Fonte: TV Gazeta
